Política de Privacidade
da 98acom

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os serviços prestados pela plataforma 98acom, acessível pelo domínio 98acom.cam. A 98acom atua como Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta plataforma, nos termos do artigo 5º, VI, da LGPD.

Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma 98acom, incluindo visitantes, usuários cadastrados, apostadores e qualquer pessoa que interaja com nossos serviços de cassino online e apostas esportivas. Ao utilizar a plataforma, o Usuário confirma que leu e compreendeu esta Política.

Para fins desta Política, entende-se por "dados pessoais" qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do artigo 5º, I, da LGPD.

A 98acom coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da relação com o Usuário:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados na etapa de verificação KYC;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de carteira digital) — apenas os necessários para processamento de transações.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de sessão (hora de acesso, duração da sessão, páginas visitadas);
• Histórico de navegação dentro da plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento.

2.3 Dados de transações:

• Histórico completo de depósitos e saques;
• Histórico de apostas e jogos (valores apostados, resultados, ganhos e perdas);
• Registros de bônus e promoções utilizados;
• Dados de fidelidade e pontos acumulados no programa de recompensas.

Os dados pessoais coletados pela 98acom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98acom está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário, incluindo cadastro, processamento de pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e segurança dos Usuários, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 98acom não vende, não aluga e não cede gratuitamente dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de parceiros:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: servidores, computação em nuvem, plataformas de analytics — apenas na medida necessária para operação dos serviços;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras para processamento de Pix, TED/DOC, Mercado Pago, PicPay e demais métodos — apenas dados necessários para liquidação das transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores parceiros recebem identificadores anonimizados de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): conforme obrigações da LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 98acom estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e são proibidos de utilizá-los para finalidades distintas das contratadas.

A plataforma 98acom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar padrões de uso.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros — de forma anonimizada, para fins de melhoria dos serviços.
• Cookies de personalização: lembram preferências do Usuário (jogos favoritos, configurações de interface) para uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da plataforma. Sempre dependentes de consentimento explícito e desativáveis a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente pelas configurações do navegador ou pelas ferramentas de preferência disponíveis na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades.

A 98acom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 98acom são criptografadas;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais de Usuários, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração periódicos: realizados por fornecedores especializados para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Usuários, a 98acom notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitadas as obrigações legais de retenção aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do Usuário na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação financeira e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de cookies de analytics: retidos por no máximo 13 (treze) meses.

Após o término dos prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível. A eliminação ou anonimização pode ser postergada exclusivamente em caso de processo judicial, administrativo ou arbitral em andamento.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviço de tecnologia (infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorrer, a 98acom garantirá que:

• As transferências sejam realizadas exclusivamente para países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existam garantias contratuais suficientes por meio de cláusulas contratuais padrão ou instrumentos jurídicos equivalentes; ou
• A transferência se enquadre em hipótese legal permissiva do artigo 33 da LGPD.

O Usuário poderá solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas, incluindo os países de destino e as garantias adotadas, por meio do canal de privacidade da 98acom.

O Usuário pode exercer todos os direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Para garantir a segurança do processo, as solicitações de direitos de titular devem ser acompanhadas de:

• Nome completo e CPF do titular;
• Identificação da solicitação (tipo de direito a ser exercido);
• E-mail cadastrado na plataforma 98acom.

A 98acom responderá às solicitações de direitos de titular no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos que exijam análise mais detalhada, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao solicitante.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 98acom, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

A plataforma 98acom é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro requer verificação de CPF, que inclui a confirmação da data de nascimento.

Caso a 98acom identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomará as seguintes medidas imediatamente:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Reembolso de eventuais depósitos realizados, mediante verificação;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

A 98acom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou melhorias na plataforma. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

Para alterações relevantes que impliquem mudança nas finalidades do tratamento ou nos direitos dos Usuários, a 98acom notificará os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do e-mail cadastrado, com um resumo das principais mudanças.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados.

A 98acom designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a 98acom, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD.

Para entrar em contato com o DPO da 98acom:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" ou "Dúvida sobre Privacidade"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Para solicitações de suporte geral (não relacionadas a privacidade), utilize o canal [email protected] ou o chat ao vivo disponível na plataforma 24 horas por dia.