Termos e Condições
da 98acom

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso da plataforma de apostas online e cassino 98acom, acessível por meio do domínio 98acom.cam e de quaisquer aplicativos ou extensões associadas. O uso continuado dos serviços da 98acom após a publicação de alterações nestes Termos será considerado aceitação tácita das modificações realizadas.

A 98acom reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio por e-mail ou por notificação publicada na plataforma. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

Para utilizar os serviços da 98acom, o Usuário deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal;
• Não estar em regime de autoexclusão ativo em qualquer plataforma de apostas regulamentada;
• Não ser funcionário, sócio ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 98acom ou de seus fornecedores de jogos;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na 98acom. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas, seja em nome próprio ou por meio de terceiros, com o objetivo de acumular bônus, burlar limites de apostas ou contornar restrições aplicadas pela plataforma.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente a 98acom pelo e-mail [email protected].

Para fins de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer"), a 98acom poderá solicitar a qualquer momento:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta, bem como no bloqueio de saques pendentes, até a regularização da situação.

A 98acom aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, TED/DOC, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e carteiras digitais de bancos parceiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank), além de USDT (criptomoeda estável em dólar).

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo sistema bancário. Outros métodos podem ter prazos distintos, conforme informado na página de pagamentos da plataforma.

• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da conta;
• É proibido o uso de cartões, contas bancárias ou chaves Pix de terceiros para realizar depósitos na plataforma;
• A 98acom não aplica taxas sobre depósitos, mas o banco ou instituição financeira do Usuário pode cobrar tarifas próprias;
• Depósitos realizados com suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita poderão ser bloqueados e submetidos às autoridades competentes.

O Usuário poderá solicitar saque de seus ganhos a qualquer momento, desde que atendidas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) da conta estar concluída e aprovada;
• Eventuais requisitos de apostas (rollover) de bônus ativos terem sido cumpridos;
• O valor a sacar ser igual ou superior ao mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O método de saque ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo autorização expressa da equipe de suporte;
• A conta bancária de destino ser de titularidade exclusiva do Usuário.

Os prazos médios de processamento são:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos, 24h por dia;
• TED/DOC: 1 a 2 horas em horário comercial (08h00–18h00, dias úteis, BRT);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos;
• USDT: até 2 horas, sujeito a confirmações na blockchain.

A 98acom reserva-se o direito de reter um saque por até 72 horas para fins de verificação antifraude. O Usuário será notificado por e-mail caso seja necessária documentação adicional.

A 98acom disponibiliza periodicamente bônus e promoções para seus jogadores. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção. Os bônus estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada bônus é válido para uma conta por CPF, endereço, dispositivo, IP ou núcleo familiar;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação expressa em contrário na oferta;
• O prazo de validade padrão dos bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito na conta;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não for cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Saques solicitados antes do cumprimento do rollover resultarão no cancelamento do bônus e de eventuais ganhos provenientes do mesmo;
• A 98acom reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
• O abuso de promoções, incluindo uso de contas múltiplas ou estratégias coordenadas para explorar bônus, resultará no cancelamento imediato das ofertas e possível encerramento de conta.

As apostas realizadas na 98acom são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário reconhece que:

• As probabilidades e cotas exibidas na plataforma podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta;
• Em caso de erros técnicos ou falha no sistema durante uma rodada de jogo ou aposta esportiva, a 98acom reserva-se o direito de anular a transação e reembolsar o valor apostado;
• Resultados de jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por auditores independentes, garantindo jogo justo;
• Apostas esportivas são regidas por regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo ao vivo ("in-play") podem ser recusadas ou canceladas a critério da plataforma, em casos de erros de cotação ou manipulação.

A 98acom opera com jogos licenciados dos seguintes provedores certificados: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, Microgaming, NetEnt, Spinomenal e outros parceiros devidamente homologados.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 98acom:

• Uso de softwares automatizados, robôs, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Tentativas de manipulação, trapaça ou exploração de vulnerabilidades técnicas nos jogos ou sistemas de apostas;
• Criação ou uso de múltiplas contas com objetivo de acumular bônus ou contornar restrições;
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo de verificação de identidade;
• Realização de depósitos com métodos de pagamento de terceiros ou de origem ilícita;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros ou uso da conta de outro usuário;
• Qualquer ação que comprometa a integridade, segurança ou reputação da plataforma 98acom.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 98acom. Saldos reais disponíveis serão reembolsados via Pix, no prazo de até 5 dias úteis, desde que a conta esteja em conformidade com estes Termos.

A 98acom poderá suspender ou encerrar uma conta unilateralmente nas seguintes circunstâncias:

• Violação comprovada de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Descumprimento de requisições de documentação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

A 98acom empenha-se em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

A 98acom não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário que impactem apostas em andamento;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos expressamente previstos em lei;
• Uso não autorizado da conta do Usuário por terceiros, quando resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade máxima da 98acom perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador do dano, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 98acom é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

Coletamos e tratamos os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone, dados de acesso e histórico de transações. Esses dados são utilizados exclusivamente para:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre a conta e promoções (com opção de descadastro a qualquer momento);
• Melhoria contínua dos serviços da plataforma.

Para exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Consulte nossa Política de Privacidade completa para mais detalhes.

A 98acom compromete-se com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo patológico. Em conformidade com as diretrizes da regulamentação brasileira de apostas online (Lei 14.790/2023), disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário por períodos de 30 dias, 90 dias, 6 meses, 1 ano ou permanentemente;
• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto de perdas líquidas por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos e encerramento de sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de atividade;
• Quiz de autoavaliação: questionário baseado no modelo PGSI para identificar padrões problemáticos.

Caso você ou alguém próximo precise de ajuda relacionada ao jogo, entre em contato com os seguintes recursos:

• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (24h)
• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.org.br
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): disponível via SUS em todo o Brasil

Consulte nossa página de Jogo Responsável para informações completas sobre as ferramentas disponíveis.

A 98acom reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Para modificações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado, salvo em casos de urgência regulatória ou determinação legal.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018);
• Lei de Regulação de Apostas Online (Lei 14.790/2023);
• Demais normas regulatórias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 98acom pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24h / 7 dias na plataforma;
• WhatsApp: +55 11 99988-7766 (07h00–23h00, Horário de Brasília);
• E-mail geral: [email protected];
• E-mail LGPD / privacidade: [email protected].

Respostas por e-mail em até 24 horas úteis. Consulte nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas imediatas às dúvidas mais comuns.